Termos de venda

As presentes condições gerais de venda (doravante denominadas "CGV") definem as relações contratuais entre a MOBELLIA, SAS com um capital de 100 000 €, com sede social situada na 1165, avenue Jean René Guillibert Gauthier de la Lauzière – 13290 Aix-en-Provence – França, registada no RCS de Aix en Provence sob o número B 841 403 678, e os compradores (doravante denominados "O(s) cliente(s)") que acedem ao site www.mobellia.com (doravante denominado "o Site") e são aplicáveis a qualquer encomenda efetuada neste site.

As características dos produtos, nomeadamente as especificações, dimensões, etc., são apresentadas no Site. O Cliente é obrigado a tomá-las em consideração antes de qualquer encomenda.

As ofertas de produtos são válidas até ao limite do stock disponível, conforme especificado no momento da realização da encomenda.

Estas CGV estão acessíveis a qualquer momento no site www.mobellia.com e prevalecem sobre qualquer outro documento.

O Cliente declara ter tomado conhecimento das presentes CGV e tê-las aceite ao assinalar a caixa prevista para o efeito antes do procedimento de encomenda online no Site.

CAPACIDADE JURÍDICA

Os Clientes declaram ser maiores de idade e plenamente capazes de contratar.

ÁREA GEOGRÁFICA

A venda dos produtos do Site está, para já, reservada aos Clientes que residem na França metropolitana, Mónaco ou Córsega, Espanha, Alemanha, Itália, Portugal, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo por razões logísticas.

Esta área está sujeita a alterações e será atualizada no Site.

PREÇO

Os nossos preços são faturados com base nas tarifas em vigor constantes no Site, no momento do registo da encomenda pelo Cliente.

Os preços são expressos em Euros, todos os encargos incluídos, e não incluem os custos de envio, que são calculados separadamente.

Uma fatura é emitida pela Mobellia e entregue ao Cliente no momento da confirmação da compra por e-mail.

Os preços de venda dos produtos podem ser alterados a qualquer momento pela Mobellia.

PEDIDOS

O cliente pode fazer encomendas no Site 7 dias por semana, 24 horas por dia, e não é obrigado a registar-se no Site para poder encomendar.

A venda será considerada válida após o pagamento integral do preço. Cabe ao Cliente verificar a exatidão da encomenda e reportar qualquer erro que possa detetar.

Uma vez que a encomenda é registada, o Cliente recebe um e-mail de confirmação com as informações essenciais da sua encomenda, nomeadamente o nº da encomenda, a lista dos produtos encomendados, o detalhe do preço, etc.

A Mobellia compromete-se a honrar as encomendas feitas pelos Clientes dentro do limite dos stocks disponíveis.

Qualquer encomenda feita no Site constitui a formação de um contrato à distância entre o Cliente e a Mobellia.

A Mobellia reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual exista uma disputa relativa ao pagamento de uma encomenda anterior ou ainda em caso de fraude ou tentativa de fraude relacionada com a utilização do Site.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O preço é pago por meio de pagamento seguro.

O Cliente dispõe das seguintes opções de pagamento:

• Cartão bancário: Visa, MasterCard, Carte Bleue, American Express
• PayPal
• Transferência bancária
• Alma (4 vezes sem juros)

Os dados de pagamento são trocados em modo encriptado graças ao protocolo definido pelo prestador de pagamento autorizado que intervém nas transações bancárias realizadas no Site.

Os pagamentos efetuados no Site só serão considerados definitivos após o recebimento efetivo pela Mobellia das quantias devidas.

A Mobellia não será obrigada a proceder à entrega dos produtos encomendados pelo Cliente se este não pagar o preço total nas condições acima mencionadas.

SEGURANÇA DOS PAGAMENTOS

A Mobellia implementa todos os meios para garantir a segurança dos pagamentos. Para isso, o Site utiliza a solução Shopify Payments. Esta ferramenta permite a confidencialidade total dos dados pessoais e, nomeadamente, dos dados bancários. De facto, o Shopify Payments está em conformidade com a Norma de segurança dos dados do PCI e suporta os pagamentos 3D Secure. Os dados são totalmente encriptados e em nenhum momento são armazenados no Site.

ENTREGA

Área de entrega

Os produtos estão por enquanto disponíveis para entrega exclusivamente na França metropolitana, Mónaco ou Córsega, Espanha, Alemanha, Itália, Portugal, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo.

Modalidades de entrega

As entregas são efetuadas no prazo de 4 a 5 dias úteis em casa, no endereço indicado pelo Cliente aquando da sua encomenda no Site (8 a 10 dias para países fora de França).

A encomenda será entregue à porta do prédio e mediante marcação prévia com o transportador.

Salvo em casos particulares ou indisponibilidade de um ou mais produtos, os produtos encomendados serão entregues de uma só vez.

A Mobellia compromete-se a envidar os seus melhores esforços para entregar os produtos encomendados pelo Cliente dentro dos prazos acima indicados.

Se os produtos encomendados não forem entregues no prazo de trinta (30) dias após a data indicativa de entrega, por qualquer outra causa que não força maior ou ato do Cliente, a venda poderá ser resolvida a pedido do Cliente, por carta registada com aviso de receção, nas condições previstas nos artigos L 216-2, L 216-3 e L241-4 do Código do Consumidor. As quantias pagas pelo Cliente serão então devolvidas no máximo no prazo de catorze (14) dias após a data de denúncia do contrato, excluindo qualquer indemnização ou retenção.

CANCELAMENTO

No momento da entrega, o Cliente é obrigado a verificar o estado exterior dos produtos entregues e se o número de volumes entregues corresponde ao indicado na fatura. O Cliente pode recusar a entrega em caso de danos na embalagem. No entanto, uma vez assinado o talão de entrega, o Cliente não pode fazer reclamações sobre o aspeto exterior da mercadoria entregue.

No caso de o(s) produto(s) encomendado(s) não corresponder(em) às expectativas, o Cliente dispõe de um prazo legal de trinta (30) dias úteis a contar do dia de receção dos produtos para os devolver, sendo especificado que, quando o prazo de trinta (30) dias termina num sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Para exercer o seu direito de retratação, o Cliente deve enviar um e-mail para o seguinte endereço: contact@mobellia.com

O Cliente dispõe então de um prazo de trinta (30) dias para devolver os produtos às suas próprias custas.
A Mobellia pode organizar a devolução da encomenda através do seu próprio transportador.
As despesas de entrega e de devolução serão deduzidas do montante reembolsado.

A Mobellia compromete-se a reembolsar o Cliente, excluindo os custos de entrega e devolução, no prazo máximo de catorze (14) dias após a receção dos produtos devolvidos, desde que estes estejam em perfeito estado.
De facto, todos os produtos devolvidos deverão ser reenviados perfeitamente intactos e na sua embalagem original. Nenhuma devolução será aceite se os produtos não forem reembalados pelo Cliente, e se tiverem sido visivelmente usados e/ou danificados pelo Cliente, tornando os produtos impróprios para venda.

RESPONSABILIDADE DA MOBELLIA - GARANTIAS LEGAIS

Os produtos vendidos no Site beneficiam de:

A garantia legal de conformidade, para produtos defeituosos, danificados ou estragados ou que não correspondam à encomenda,
A garantia legal contra os vícios ocultos provenientes de um defeito de material, de conceção ou de fabrico que afete os produtos entregues e os torne impróprios para utilização,
O Cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do produto para agir ao abrigo da garantia legal de conformidade.

Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar a Mobellia, por escrito (e-mail ou correio), da não conformidade dos produtos ou da existência de vícios ocultos a partir da sua descoberta.

A Mobellia compromete-se a reembolsar, substituir ou reparar os produtos ou peças em garantia considerados não conformes ou defeituosos.

As despesas de envio serão diretamente suportadas pela Mobellia.
Os produtos devolvidos devem ser embalados por si e enviados de volta na sua embalagem original ou equivalente.

Os reembolsos, substituições ou reparações dos produtos considerados não conformes ou defeituosos serão efetuados o mais rapidamente possível e, no máximo, dentro dos dias seguintes à constatação pelo vendedor do defeito de conformidade ou vício oculto.

A responsabilidade da Mobellia não pode ser invocada nos seguintes casos:

Em caso de uso incorreto, negligência ou falta de manutenção por parte do Cliente, assim como em caso de desgaste normal do produto, acidente ou força maior,
As fotografias e gráficos apresentados no Site não são contratuais e não podem comprometer a responsabilidade da Mobellia.
A garantia da Mobellia é, em qualquer caso, limitada à substituição ou ao reembolso dos produtos não conformes ou afetados por um defeito.

Além disso, o Cliente pode contactar o serviço de Atendimento ao Cliente para qualquer informação ou questão por telefone de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h, pelo número + (33) 04 51 14 19 69, por e-mail para o endereço contact@mobellia.com ou por correio para o endereço 1165, avenue Jean René Guillibert Gauthier de la Lauzière – 13290 Aix-en-Provence – França

DADOS PESSOAIS

Os seus dados são objeto de um tratamento destinado aos serviços competentes da empresa Mobellia registada no RCS de Aix en Provence sob o número B 841 403 678.

Para encontrar todas as informações relativas aos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade aqui.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo do Site é propriedade da Mobellia e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.

Toda reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e pode constituir um crime de contrafação.

LEI APLICÁVEL

As presentes CGV e as operações daí decorrentes são regidas e sujeitas ao direito francês.

Estas CGV são redigidas em língua francesa. No caso de serem traduzidas para uma ou várias línguas estrangeiras, apenas o texto em francês será considerado válido em caso de litígio.

MEDIAÇÃO

O Cliente pode recorrer a uma mediação convencional, de acordo com as disposições do Código do Consumidor relativas à resolução amigável de litígios. De facto, após uma tentativa prévia por escrito do Cliente junto da Mobellia, o serviço do Mediador do CMAP (Centro de Mediação e Arbitragem de Paris), ao qual a Mobellia está aderente, pode ser acionado gratuitamente para qualquer litígio de consumo cuja resolução não tenha sido alcançada.
Os contactos do CMAP são os seguintes :

consommation@cmap.fr ou por correio:
CMAP - Serviço de Mediação do Consumo,
39 avenida Franklin Roosevelt,
75008 PARIS, França.

AMBIENTE

Mobellia está registada no Registo nacional dos colocadores no mercado de elementos de mobiliário sob o número FR025865_10PJ8R. Este número garante que a Mobellia, ao aderir à eco-mobiliário, está em conformidade com as obrigações regulamentares que lhe são impostas em aplicação do artigo L541-10–6 do Código do Ambiente.

Versão datada de 28.11.2025